Estamos de acordo que o objectivo principal da constituição de uma empresa é aumentar o lucro e diminuir as despesas, certo!

Uma das despesas que incidem sobre o sujeito passivo é o pagamento de impostos, que que contribuem negativamente para a redução do lucro disponível para o empresário-investidor de capital.

Mas, com um bom planeamento, existem soluções legais para reduzir o pagamento de tributos, possibilitando o aumento da margem de lucro. Neste artigo, vamos ajudar a entender de forma simples como alcançar esse objectivo. Interessado? Continue a leitura!

O que é planeamento tributário?

Gerir uma empresa envolve os mais diversos riscos e tomada de decisões sobre diversos assuntos. É exactamente aí que um planeamento tributário pode ser um grande aliado.

O planeamento tributário ou fiscal é a maneira lícita de o contribuinte reduzir a sua carga fiscal. É a actividade de examinar formas pelas quais uma actividade económica pode ser desenvolvida, e escolher a que se mostre mais vantajosa do ponto de vista tributário ou fiscal.

Uma prática comum é a elisão fiscal, que é um dos instrumentos de efectivação do planeamento tributário. É o acto do contribuinte que busca retardar, reduzir ou evitar a incidência e o pagamento de tributos, por meio da adopção de procedimentos lícitos, legítimos e aceites pela legislação tributária.

Os especialistas em contabilidade possuem conhecimento técnico sobre a questão e poderão nortear os trabalhos para que se chegue a uma decisão sobre os melhores caminhos a serem seguidos.

Tipos de planeamento tributário

Na visão jurídica, em que se consideram exclusivamente os efeitos fiscais no tempo, existem três tipos de planeamento tributário: Preventivo, correctivo e especial.

Assim, o planeamento preventivo é um meio de orientações, com manuais de procedimentos, elaborado antes de alguma escolha errada ser feita.

Já o planeamento correctivo é quando detectada alguma anormalidade e, então, realiza-se o estudo de alternativas para as correcções das inconsistências identificadas.

E o planeamento especial acontece em função de um determinado facto que impacta directamente na operação da empresa, e deve ocorrer sempre que a organização tiver eventos que venham a impactar nas suas operações de forma determinante. Processos societários de reestruturação (cisão, fusão, incorporação, associação, etc.).

Como fazer um planeamento tributário

Um empresário que não adopta um planeamento tributário, acaba pagando impostos de maneira que não seria a mais benéfica para a empresa, ele estaria muito provavelmente, gastando mais do que deveria, deixando de investir em outras áreas.

Existem várias formas do planeamento tributário acontecer, o profissional que realiza esse trabalho deve analisar aspectos como:
- Fazer um levantamento histórico da empresa, identificando a origem de todas as transacções e escolher a acção menos onerosa para os factos futuros.
- Verificar a ocorrência de todos factos geradores dos tributos pagos e analisar se houve cobrança indevida ou pagamento de um valor mais alto de tributo.
- A possibilidade de compensação de tributos, de acordo com a lei.

A compensação tributária é uma espécie de extinção da obrigação tributária (Capítulo III da Lei Nº 15/2022 de 26 de Junho).

Dissolve-se duas relações: (i) crédito tributário e (ii) débito tributário perante o Fisco. Isto quer dizer as partes (Contribuinte e Fisco) são, ao mesmo tempo, credor e devedor uma da outra.

- Se os produtos comercializados ou produzidos pela empresa possuem ou não substituição tributária;

Esse caso verifica-se quando, por imposição da lei ou de normas tributarias, a prestação tributária for exigida à pessoa diferente do contribuinte (artigo 11 da Lei Nº 15/2002, de 26 de Junho).

Ou por outra, para mercadorias que passam por vários processos antes de chegar até à venda para o consumidor final, a substituição tributária se torna uma forma de tributar um produto apenas uma vez

- O ramo de actuação da empresa, bem como o perfil de seus clientes.
É definição de qual segmento uma empresa vai actuar. Separado em três categorias, indústria, comércio e serviços, dentro de cada há diversas possibilidades de actuação, tais como fabricação de produtos, vendas ou prestação de serviços.

- O melhor enquadramento tributário para a empresa.
O enquadramento tributário é uma classificação referente ao apuramento de impostos sobre uma empresa. Ou seja, cada tipo de enquadramento tributário tem obrigações fiscais e carga tributária definidas.

Em Moçambique, há várias opções de tributação para Pessoas Jurídicas (IVA. ISPC, IRPS, IRPC), cada uma com suas regras e limitações. Por isso a escolha deve ser feita de forma inteligente para não haver problemas com o fisco nem pagar mais impostos do que o necessário.

- As operações financeiras realizadas;
- Os possíveis aproveitamentos de créditos tributários sobre as compras realizadas;
Os créditos de tributos não cumulativos.

Analisados e enquadrados estes aspectos, o negócio paga menos imposto, fica regularizado e consegue se tornar mais competitivo. Por essa razão, vale a pena contar com apoio de um serviço de contabilidade qualificado e especializado em atender empresas. Assim, é possível garantir que a diminuição da carga tributária seja feita dentro da lei e sem apresentar riscos ao seu negócio.

IMPLICAÇÕES DO PLANEAMENTO FISCAL MAL EALBORADO

Um Planeamento Tributário que contraria os preceitos da legislação vigente, pode fazer com que o contribuinte tenha problemas com o fisco, ficando sujeito às penalidades definidas na lei.

Um Planeamento Tributário indevidamente elaborado pode gerar uma evasão fiscal, em vez da elisão fiscal.

Assim, em seu sentido estrito, a evasão fiscal é a modalidade ilícita de economia tributária, distinguindo-se da elisão, que tipifica a conduta lícita.

É a prática de acto que vise:
- Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades;
- Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexactos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;
- Falsificar ou alterar nota fiscal, factura, venda a dinheiro, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;
- Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexacto;
- Fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou factos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento do tributo

Como colocar o planeamento tributário em prática?

Não é viável para o empreendedor elaborar um planeamento tributário por conta própria. Afinal, essa é uma actividade que exige muito conhecimento sobre contabilidade e legislação.

Então, a melhor dica que podemos deixar sobre como colocar em prática o planeamento tributário é contratar um serviço de contabilidade de qualidade. Os profissionais especializados colectarão as informações sobre a sua empresa, analisarão cenários, aplicarão os diferentes métodos para economizar atributos, entre outras actividades necessárias.